A Medida Provisória editada pelo governo Lula (PT), que altera o critério de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, busca garantir ao piso a reposição inflacionária e a possibilidade de ganho real.

Em 2026, o Piso Nacional do Magistério será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A MP evitou que fosse concedido um reajuste ínfimo, de 0,37%, calculado a partir de regras do Fundeb.
Uma Medida Provisória tem prazo de vigência de até 120 dias, periodo no qual deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional. Por isso, a mobilização da categoria é importante para pressionar os/as parlamentares pela manutenção das novas regras de cálculo do Piso. 

O reajuste do Piso de 5,4% gerou reação nos municípios. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou ofício ao presidente e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando assistência financeira complementar da União para garantir o pagamento dos salários-base de R$ 5.130,63. Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, a manifestação das prefeituras mostra problemas de gestão. 

“Não dá para os prefeitos dizerem que foram pegos de surpresa. Na prática, a lei do piso existe há muito tempo”, disse Daniel Cara em entrevista ao #ConexãoBdF.  “Na prática, os municípios poderiam ter previsto o reajuste do piso, que até foi um reajuste pequeno, diante da importância da docência. Espero que os prefeitos tenham maior compromisso com a educação”, concluiu.